O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou nesta terça-feira, 15, que vai impetrar um mandado de segurança para garantir a instalação da CPI destinada a investigar a relação dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O requerimento já conta com 40 assinaturas e está na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, há seis meses. O anúncio foi feito durante sessão da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, realizada enquanto os senadores acompanham o julgamento no STF sobre o caso Banco Master.
“Ainda hoje vou entrar com mandado de segurança, novamente, pedindo que o Supremo determine ao presidente da Casa a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito específica para apurar a relação dos ministros com o Daniel Vorcaro”, afirmou Alessandro.
Para o senador, o Senado não pode continuar se omitindo diante das suspeitas envolvendo integrantes da mais alta Corte do país. Ele destacou que a Constituição estabelece mecanismos para que o Legislativo exerça sua função de fiscalização e investigação, inclusive quando os fatos envolvem integrantes do Judiciário. “Essa Casa não pode se omitir da sua responsabilidade. A Constituição é sábia. Não foi à toa que a Constituição abriu para a gente a possibilidade do processamento de crime de responsabilidade”, disse.
Alessandro também lembrou que, desde o início de seu mandato, vem defendendo mecanismos de investigação e fiscalização sobre a atuação de ministros de tribunais superiores. Em fevereiro de 2019, apresentou o requerimento da chamada CPI da Toga, destinada a apurar a conduta de ministros de cortes superiores. Segundo ele, a comissão preenchia os requisitos constitucionais, mas nunca foi instalada.
Dois meses depois, em abril de 2019, o senador apresentou pedidos de impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Na avaliação do parlamentar, desde então houve uma sucessão de episódios que reforçam a necessidade de investigação sobre relações entre autoridades públicas e interesses privados. “Os fatos que foram apontados em 2019 por mim e pelos 32 senadores e senadoras que assinaram o pedido de CPI permanecem. E a eles foram se somando diversos outros casos”, afirmou.
Alessandro criticou ainda a ausência de uma resposta do comando do Senado ao requerimento da CPI. Segundo ele, Davi Alcolumbre não tem respondido a solicitações formais, ofícios, despachos ou telefonemas relacionados ao tema.
O senador afirmou que a investigação é necessária diante das suspeitas envolvendo autoridades do STF e Daniel Vorcaro e mencionou também os pedidos de acesso ao conteúdo do celular do empresário feitos por ministros da Corte. Para Alessandro, eventuais relações entre ministros, familiares e o empresário precisam ser esclarecidas pelos instrumentos adequados de investigação. “O que nós estamos defendendo é investigação. É justiça e lei para todo mundo”, afirmou. “Acho que nós temos que esgotar todas as possibilidades que a legislação nos permite”, disse.
Para o parlamentar, o caso também precisa ser analisado dentro de um contexto mais amplo de avanço do crime organizado sobre instituições brasileiras. O senador relacionou as suspeitas envolvendo o Banco Master e autoridades do STF ao relatório final da CPI do Crime Organizado, da qual ele foi o relator. “Tudo aquilo que a gente materializou no relatório da CPI do Crime Organizado está em discussão agora no STF. É uma infiltração profunda do crime organizado que chegou às mais altas Cortes. Falo isso desde fevereiro de 2019”, afirmou.
O senador também criticou o que classificou como omissão e cumplicidade de autoridades diante de suspeitas envolvendo as instituições brasileiras e afirmou que a sociedade terá oportunidade de avaliar a postura dos parlamentares nas próximas eleições. “A covardia não merece voto. A cumplicidade não merece voto. E as pessoas estão verificando, com total transparência, quem é cúmplice e quem tenta combater o criminoso”, concluiu.
Foto: Ascom/Senado Federal
Por: Assessoria Parlamentar
