Na noite dessa quarta-feira, 17/4, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinícius Porto (DEM), pôs em votação 11 Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo, em regime de urgência. Os parlamentares aprovaram em primeira discussão todos os PLs colocados na pauta. O Plenário voltará a discutir os temas durante a sessão de hoje, quinta-feira, 18/4.
Segundo o presidente da Casa, “é preciso legitimar o processo e fazer com que a Prefeitura possa ser organizada de uma forma eficiente”, afirmou. Entre as matérias que foram apreciadas pelos parlamentares está o PL 73/2013, que dispõe sobre a nova organização básica da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat). Para o líder do prefeito na CMA, vereador Manuel Marcos (DEM), a aprovação dessa matéria vai possibilitar a formação para o trabalho de milhares de jovens e adultos em Aracaju. “Para se ter ideia, em 2012, a Funcaju capacitou 2 mil jovens. Nessa gestão, nos quatro primeiros meses já são mais de 2.500 atendidos”, frisou.
Outro PL 75/2013, que foi analisado é o que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec). “Esse item versa sobre o Procon Municipal e a reorganização da Defesa Civil”, informou o presidente Vinícius Porto.
Entre as matérias de autoria do Executivo também foi o PL 78/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Sema). Esse conselho vai oportunizar o envolvimento da sociedade em um tema de grande relevância, apontou Vinícius Porto.
A vereadora Lucimara Passos (PCdoB), parabenizou o prefeito João Alves pela criação da Secretaria do Meio Ambiente e a abertura de concurso público para a área. A vereadora Emília Corrêa (DEM) afirmou que tudo que fala sobre Meio Ambiente deve ser analisado com cuidado, pois reflete em qualidade de vida. Já Manuel Marcos afirmou que a secretaria do Meio Ambiente é de fundamental importância para a sociedade.
Os vereadores também apreciaram o PL 79/2013, que cria concurso público para os cargos de analista e técnicos ambientais. “Esses cargos irão permitir que a Prefeitura possa realizar o licenciamento e fiscalização ambientais”, apontou Dr. Agnaldo (PR).
E por fim, os vereadores apreciaram o PL 86/2013, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores do magistério público municipal. O vereador Iran Barbosa (PT), fez uma análise do projeto e destacou que é necessário preservar a iniciativa do índice de reajuste e o valor que está decidido nacionalmente.
Foto: Heribaldo Martins
