Autor da proposta que prevê que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam submetidas ao Congresso, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) classificou ontem o STF como “cortezinha” que faz “politicagem”.
“Uma corte dos Estados Unidos em 200 anos nunca ousou derrubar uma emenda constitucional do Congresso americano. Como é que essa cortezinha nossa daqui ousa isso?”, afirmou.
A proposta do deputado, aprovada em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, abriu uma crise entre o Congresso e o STF. Prevê que decisões do Supremo sobre súmulas vinculantes e leis inconstitucionais sejam ratificadas pelo Congresso.
Fonteles disse ainda que o ministro do Supremo Gilmar Mendes “perdeu a oportunidade de ficar calado” ao dizer que “é melhor fechar o STF” caso a proposta passe. “Ele não estudou a matéria e muitos lá fazem politicagem”, disse.
O deputado petista negou que seu projeto seja uma retaliação ao STF pelo julgamento do mensalão e criticou o que chamou de interferência da corte no Legislativo. “Isso é ditadura, ‘supremocracia’. Eles não têm legitimidade popular. O Judiciário é nomeado pelos eleitos, logo não pode ser um Poder acima do nosso. Eles têm que se comportar do tamanho que são, um órgão técnico para aplicar as leis”, disse.
Fonteles reagiu também a declarações do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que afirmou discordar da proposta.
“Temer é um jurista conservador e como jurista tem compromissos com os operadores do direito. Como sou livre de qualquer corporação que atente contra o Estado democrático de Direito e contra o voto, posso enfrentar o debate”.
Fonte: Folha de São Paulo
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
