O Promotor de Justiça Dr. Solando Lúcio de Oliveira Silva, atuando na Curadoria do Meio Ambiente de Porto da Folha, expediu Recomendação às Polícias Civil e Militar, a fim de que sejam adotadas todas as ações necessárias para combater abusos relativos à poluição sonora. As medidas valem, inclusive, durante o evento conhecido como “Festa do Vaqueiro”, que será realizado nos próximos dias, em sua 45ª edição.
De acordo com as orientações ministeriais, entre outras providências, deverão ser apreendidos veículos automotores, quando constatado abuso na emissão de sons, vibrações e ruídos em logradouros públicos, conforme dispõe a legislação em vigor. Também será instaurado procedimento criminal em face do proprietário, além da aplicação de multa. Haverá tolerância apenas para equipamentos envoltos pela chaparia do carro (som de porta-malas), entre as 11 e as 18 horas, sem excessos que contrariem a lei. Outros aparelhos que emitam som fora dos limites legais também deverão ser apreendidos, mesmo quando situados em residências, considerando a permissão constitucional em caso de flagrante delito.
A Recomendação destaca, ainda, um item muito importante: os policiais não se devem restringir a determinar a diminuição do volume do som. Se receberem reclamações, eles deverão, obrigatoriamente, apreender o veículo e conduzir o infrator para a lavratura do Termo Circunstanciado.
Fonte: MPE/SE
