O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará no próximo dia 06.11.2015, no Auditório José Rolemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça – Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso, Centro, a partir das 07:50 horas, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Sergipe Previdência.
Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.
A previsão é que, nesta pauta, com os 160 pedidos de antecipações deferidos, mais de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) sejam utilizados para pagamento. As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).
