Na manhã desta terça-feira, às 10h30, o Movimento Não Pago terá reunião com o Ministério Público Estadual Estadual com o objetivo de apresentar irregularidades no projeto do Consórcio Metropolitano de Transportes e cobrar audiência pública para que a população seja ouvida.
Para o movimento, a forma como o projeto do consórcio está sendo construído demonstra a ação inescrupulosa dos governos estadual e municipais de beneficiarem alguns empresários do transporte, passando por cima da própria legislação federal que regulamenta a mobilidade urbana.
“Segundo os senhores João Alves Filho e Jackson Barreto a proposta do consórcio visa modernizar o sistema de transporte, mas, na prática, além de conter várias irregularidades, é uma mudança de fachada, que não só mantém tudo do jeito como está, como piora ainda mais a vida da população, dos rodoviários, dos transportes alternativos”, afirma o economista e professor Demétrio Varjão.
Ele elenca algumas das irregularidades:
1º) O projeto já inicia na contramão dos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Ele foi construído apenas pelo governador, prefeitos e empresários, excluindo a participação popular, exigida pela lei 12.597/2012. Além disso, não estabelece nenhum mecanismo de controle social, nem diz como funcionará a gestão democrática. Ou seja, propõe que o transporte público continue sendo gerido e fiscalizado apenas pelo Estado e empresários, ignorando os interesses da população.
2º) O projeto do consórcio também exclui os vários modos e serviços alternativos de transporte, garantindo a continuidade do monopólio nas mãos máfia das empresas de ônibus, fechando os olhos para a realidade, para os milhares de trabalhadores informais que prestam serviço de transporte na região metropolitana, como as cooperativas de taxis, que de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, devem ser integrados no sistema.
3º) O projeto também vai na contramão da constituição, ignorando o transporte público como Direito Social, garantido pelo Estado. O governo estadual, por exemplo, afirma que não vai disponibilizar nenhum recurso financeiro, quando na verdade a ideia de se formar um consórcio é exatamente para que os recursos da mobilidade urbana não fiquem apenas a cargo dos orçamentos dos municípios. Dessa forma, propõe que o transporte continue na lógica do mercado, com tarifas elevadas que se reajustam todos os anos, excluindo a população pobre do acesso ao serviço.
4º) O projeto não menciona nada dos atuais problemas gerados pelas empresas de ônibus, como o total desrespeito e exploração do usuários e trabalhadores rodoviário. Há inclusive a proposta bizarra de que as empresas de ônibus sejam indenizadas com o dinheiro do povo, caso não participem do consórcio.
“Esperamos que o Ministério Público, enquanto órgão que deve fiscalizar o cumprimento das leis, olhe com o devido cuidado para esta situação, pois o que está em jogo é a vida de centenas de milhares de moradores da Grande Aracaju, que sofrem diariamente com a exploração e os abusos do atual modelo de transporte público, gerido por empresas privadas”, desabafa o coordenador do movimento.
Fonte: assessoria Não Pago
