O Tribunal de Contas do Estado julgou 14 processos na sessão da Primeira Câmara nesta terça-feira (3), sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa e que contou com as participações dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães, além do procurador Luis Alberto Menezes.
Em pedido de vista do processo relatado por Clóvis Barbosa, a conselheira Angélica Guimarães votou pelo provimento do recurso de reconsideração, interposto pelo ex-prefeito de Gararu, João Francisco Albuquerque de Oliveira, considerando as contas regulares com ressalvas e aplicação da multa de R$ 1 mil. A conselheira votou ainda pela legalidade da aposentadoria por invalidez de servidora pelo Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracajuprev).
Baseado no relatório de inspeção do TCE, o conselheiro Clóvis Barbosa votou pela regularidade do Fundo Especial para Segurança Pública, referente ao período auditado de janeiro a dezembro de 2011, cujo interessado é o ex-secretário João Eloy. Ele votou ainda pela regularidade do concurso público realizado pela Sergipe Energias Renováveis e Gás (Sergás) e legalidade dos atos de admissão de pessoal, cujo interesse é de Fernando Akira Ota; pelo arquivamento do processo referente à reclamação trabalhista movida contra a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb); e pela legalidade da transferência para reserva de 3º sargento da Polícia Militar.
Luiz Augusto Ribeiro votou regular, com ressalva, e multa de R$ 3 mil para o prefeito de Estância, Carlos Magno, baseado no relatório de inspeção do TCE, referente ao período auditado de maio a dezembro de 2013. Ele ainda votou pela legalidade da aposentadoria por implemento de idade de servidor pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência); e, em bloco, o conselheiro votou pela legalidade com regime de paridade de sete aposentadorias por tempo de contribuição de servidores pelo Sergipeprevidência.
Fonte: TCE/SE
