Baseada no artigo 231, inciso 8º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei Municipal 2864/2000, que proíbem o transporte irregular de passageiros, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), em parceria com a Guarda Municipal de Aracaju (GMA), vem realizando diuturnamente operações de combate a esse tipo de transporte no município. Na manhã desta sexta-feira, 6, o órgão constatou uma fraude no pagamento da liberação de dois veículos que estavam apreendidos no pátio do órgão.
Ao desconfiar da autenticidade do documento apresentado, o supervisor do pátio da SMTT, Gilberto Salvador, imediatamente entrou em contato com a sede do órgão que confirmou através do banco que não houve compensação bancária para o referido boleto. A Guarda Municipal foi acionada e imediatamente os acusados foram presos e encaminhados para a 4º Delegacia Metropolitana.
De acordo com o diretor de transporte públicos da SMTT, Coronel Péricles, somente este ano já foram apreendidos cerca de 480 veículos realizando o transporte irregular de passageiros. “Como resultado dessa operação de rotina, dois cidadãos que fraudaram o comprovante de pagamento para a liberação do veículo acabaram presos. Isso só demonstra que o nosso trabalho está no caminho certo e comprova que existem pessoas infringindo não só a lei de trânsito, mas também estão cometendo outros tipos de crimes”, comentou o Coronel.
O delegado da 4° Delegacia Metropolitana, Marcos Garcia, elogiou o trabalho da SMTT juntamente com a Guarda Municipal, ao conduzirem os cidadãos à delegacia. “Foi importante para o encaminhamento dos processos legais. Os infratores estão presos aguardando os advogados para que os acompanhe nos interrogatórios. Depois serão encaminhados ao juiz para uma audiência de cumprimento da sentença”, comenta o delegado.
O diretor de transporte públicos, Coronel Péricles, avisa que a SMTT estará tomando todas as medidas cabíveis para coibir este tipo de conduta. “O setor jurídico do órgão já foi acionado, e em reunião com toda a diretoria na tarde de hoje, nós discutimos medidas que possam impedir esse tipo de conduta ilícita”, concluiu.
Fonte: Assessoria SMTT/AJU
