O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou nesta quarta-feira (17) que o Governo deverá enviar um projeto de reforma da Previdência Social ao Congresso Nacional dentro de 60 dias e esclareceu que, até o momento, ainda não há uma proposta clara por parte do Executivo. Participando do Fórum da Previdência Social no Palácio do Planalto com os ministros, o deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Laércio Oliveira, defendeu a redução de gastos públicos.
O Fórum é composto por representantes do governo, dos trabalhadores (centrais sindicais), dos aposentados e dos empregadores. Segundo o ministro Rosseto, é preciso buscar convergências positivas nestes 60 dias dentro do fórum da Previdência Social e, com isso, assegurar confiança sobre os diretos adquiridos para eventual estabelecimento de transição dos trabalhadores que estão na ativa. O ministro avaliou ainda que as mudanças não têm implicação no curto prazo do ponto de vista fiscal.
Laércio Oliveira falou em nome das confederações, que se reuniram e fizeram uma proposta que defende medidas estruturais e administrativas que promovam cortes para equilibrar as finanças públicas e também defendeu a necessidade de se promover reformas trabalhista e da Previdência.
“A reforma da Previdência é fundamental para garantir a sustentabilidade dos benefícios futuros. A gente sabe que isso não é simples. É preciso estratégia. Adiar a reforma é ampliar significativamente nosso problema. Quanto mais tarde vierem as alterações, maior será o custo a ser suportado pela sociedade e pelas novas gerações de trabalhadores”, disse Laércio.
O vice-presidente da CNC defendeu ainda que o setor produtivo é favorável a premissas como equilibrar as regras da Previdência com a sustentabilidade do sistema, observância ao direito adquirido porque é preciso estabilidade nas relações jurídicas e sobretudo não prejudicar aqueles que já se organizaram dentro da sistemática atual. E também a expectativa de direito em alguma medida também deve ser preservada estabelecendo algumas regras de transição atual. “O novo modelo a ser adotado deve ser um motivador na ampliação de pessoas asseguradas pelo sistema”, afirmou.
Será criado um cronograma e definidas as metodologias para os debates sobre a Previdência. As novas regras sancionadas em novembro, que somam o tempo de contribuição e a idade, estão sendo definidas como “ponto de partida” para as discussões.
O Governo não descarta análises de soluções polêmicas, como convergência das idades de aposentadoria entre homens e mulheres, entre trabalhadores rurais e urbanos. Hoje, a faixa etária varia para trabalhadores do sexo masculino (65) e feminino (60) e quem trabalha no campo se aposenta por idade na condição de segurado especial. Com as novas regras, os homens que se aposentarem até 2018 poderão receber 100% do benefício quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 95. No caso das mulheres, a soma tem que chegar a 85.
Fonte: Assessoria Parlamentar
