Com o objetivo de munir candidatos, advogados e representantes partidários de informações fundamentais para o bom andamento do processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe disponibilizou em sua página oficial , na aba “eleições 2016”, um link no qual é possível consultar, por cargo, os prazos de desincompatibilização e afastamentos que devem ser observados.
Faltando sete meses para as eleições municipais os ocupantes de cargos públicos que pretendem concorrer a um cargo eletivo em 2016 devem observar os prazos de desincompatibilização, sob pena de terem seus registros de candidaturas negados pela Justiça Eleitoral.
“A exigência de que ocupantes de cargos públicos se afastem de suas atividades para concorrerem às eleições tem o propósito de evitar o uso do cargo ocupado ou função pública para fins eleitorais, bem como possibilitar ao agente que se dedique a sua campanha”, afirmou o Secretário Judiciário do TRE-SE, Marcos Vinícios Linhares.
Vale destacar que a consulta, assentada com base em julgamentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral, possui caráter meramente informativo pois não contempla todas as hipóteses possíveis, podendo também ocorrer a mudança de interpretação e de entendimento em julgamentos futuros.
Fonte: TRE/SE
