A Secretaria Nacional da Mulher da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) formulou pedido de cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsanaro (PSC/RJ), por incitar publicamente à violência e em especial por fazer apologia ao crime de tortura.
A peça jurídica se refere às declarações de Bolsanaro durante a declaração de voto ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, no domingo, dia 17, na Câmara de Deputados.
“Ao ‘homenagear’ o coronel Carlos Brilhante Ustra, Bolsanaro incitou, banalizou e festejou crimes de tortura em uma clara alusão aos quais sofreram a presidenta Dilma Rousseff, no período Ditadura Militar, sob as ordens do militar, que foi reconhecido pela Justiça brasileira como torturador”, justifica a secretária Nacional da Mulher da CTB, a sergipana Ivânia Pereira.
“O pavor de Dilma”
Em um dos trechos do discurso na Câmara dos Deputados, Bolsanaro disse com euforia que “(…) pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim”.
Apesar de se proclamar cristão, contraditoriamente, Bolsanaro (militar da reserva) é conhecido pelas furiosas declarações de extrema direita, homofóbicas, machistas e da defesa da prática legítima da tortura. “E desta vez, a sociedade tem de reagir de forma mais contundente. Bolsanaro foi longe demais. A CTB entende que fomos todos e todas agredidos com aquelas declarações, enquanto eleitores e eleitores e cidadãos brasileiros, patriotas e democráticos. Mas em especial, enquanto mulheres. A fúria de Bolsanaro foi dirigida a primeira mulher que hoje ocupa o mais alto cargo da República brasileira, eleita democraticamente pelo povo.”, afirma Ivânia Pereira.
Liberdade expressão x limites
O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo afirma que atualmente, “no Congresso Nacional e em outros legislativos temos observado o retrocesso político e a intensidade de discursos de negação dos direitos individuais e coletivos de forma deplorável, como esse em que incitou com tom de neutralidade a violência e a tortura. Bolsanaro precisa ser punido para que a população possa fazer a reflexão sobre diferenças entre liberdade de expressão e os limites da legalidade. Incitar violência e a tortura que é um crime hediondo, previsto na nossa legislação”.
A ação da Secretaria das Mulheres da CTB será patrocinada pela advogada e historiadora sergipana Zélia Trindade. Trindade é feminista atuou no movimento social e estudantil na Universidade Federal de Sergipe (UFS). “Estou lisonjeada em receber essa missão da CTB nacional. Acompanhei as declarações do deputado e o que nos causa maior indignação é que foram expressas em rede nacional, por um parlamentar em uma Casa Legislativa, sem nenhum constrangimento ou pudor”, afirma Trindade.
Por Déa Jacobina Ascom SEEB/SE
