O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Aracaju, conforme decisão do Ministério Público de Sergipe, em reunião realizada nesta terça-feira, 19, comunica que, a partir do dia 2 de maio de 2016, o encaminhamento para confecção da Carteira do Passe Livre Urbano será realizado diretamente na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), devendo o pretenso usuário ou representante se dirigir à unidade da SMTT com os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade (original e cópia);
- CPF (original e cópia);
- Laudo Médico com número do CID (prescrito nos últimos 6 meses);
- Cópia do comprovante de residência que contenha endereço completo.
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Por: Secom da PMA
