O juiz da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Sergipe Paulo Marcelo Silva Ledo considerou que não houve abuso nos comentários feitos em redes sociais pelo professor Jonas Vidal relacionados ao prefeito Jean Carlos Nascimento em setembro de 2014, quando professor lamentou a postura do gestor com relação ao tratamento dado aos servidores municipais de Boquim.
“Não havendo abuso nos comentários feitos pelo recorrente, não há que se falar em ato ilícito e, por conseguinte, não há o dever de indenizar, razão pela qual deve ser reformada a sentença, para afastar a condenação a título de dano moral”, diz a sentença.
Condenado em primeira instância pagar R$20 mil de indenização, o professor, através da assessoria jurídica do SINTESE, recorreu e na última terça-feira, 10, o recurso foi julgado favorável ao educador. O juiz entendeu também que “o recorrente apenas manifestou sua opinião sobre a gestão municipal, não direcionando as críticas ao cidadão. Observa-se do conteúdo do comentário que o recorrente expressou sua insatisfação com a condução da política municipal, não havendo qualquer ataque direto ao cidadão, enquanto pessoa física”.
Após resultado Jonas agradeceu, através das redes sociais, o apoio do SINTESE, da CUT/SE, da deputada Ana Lúcia e dos professores e professoras que acompanharam de perto a angústia do professor, seja através das vigílias durante as audiências ou por uma palavra amiga e demonstrações de apoio que vieram de todo o estado de Sergipe.
Entenda o caso
Em setembro de 2014, o professor Jonas participou no mês de setembro de ato promovido pelo SINTESE, pela Central Única dos Trabalhadores – CUT/SE e pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – FETAM com participação de vários sindicatos que denunciava os constantes atrasos de salários, a política de desvalorização dos servidores públicos municipais e os desmandos com o uso do dinheiro público.
Durante o ato, Jonas denunciou em perfil nas redes sociais que o gestor municipal deixava de valorizar os servidores efetivos (deixando-os sem reajuste salarial e condições de trabalho) e concedia aumentos somente aos ocupantes dos cargos comissionados.
“Na primeira audiência o prefeito sugeriu que eu me retratasse, mas não houve agressão para que se tenha uma retratação. Fiz uma crítica a forma com que ele trata dos servidores efetivos do município de Boquim e enquanto a administração municipal der motivos, continuarei fazendo a crítica, como cabe a um cidadão que tem responsabilidade”, declarou à época o professor Jonas Vidal.
Para o SINTESE, o processo movido pelo prefeito Jean Carlos teve como objetivo intimidar o educador e cercear a luta dos educadores boquinenes pelo cumprimento da lei do piso e por melhores condições de trabalho. A direção do sindicato entende que Jonas expressou o seu pensamento que ecoava o sentimento dos servidores públicos de Boquim com relação a falta de compromisso da administração municipal.
O magistério de Boquim já fez várias denúncias sobre a falta de transparência da gestão municipal com o gasto dos recursos da Educação. Há incongruências na prestação de contas com relação aos gastos com Educação
“O prefeito Jean Carlos agiu como verdadeiro censurador e tentou na justiça intimidar a voz do sindicato uma vez que atinge diretamente uma liderança legitimamente escolhida pela categoria, a justiça fez valer o direito dos educadores”, aponta José de Jesus, professor da rede municipal de Boquim e membro da coordenação da sub-sede Centro Sul do SINTESE.
Fonte: SINTESE
