Com o objetivo de transferir conhecimentos e o compartilhamento de dados mediante a composição de grupo capacitado para participar da implantação do Projeto Siconfi, o Tribunal de Contas do Estado assinará Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda.
Ao reunir em um mesmo ambiente as informações contábeis e fiscais de todos os entes federados, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) visa aprimorar a transparência da gestão pública na utilização de recursos.
“O acordo é importante porque, a partir dele, nós poderemos enviar os demonstrativos fiscais ao Siconfi, que passará a contar com uma maior gama de dados para análises afetas ao Tesouro Nacional. Sob o ponto de vista dos Tribunais; a importância dessa ação reside no fato de contar com mais uma fonte de dados, com a qual o Tribunal pode fazer diversos usos, como, por exemplo, o cruzamento de informações”, explica o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo.
Para a STN, a participação dos Tribunais se justifica pelo conhecimento que as Cortes de Contas detêm referente ao relacionamento com os Estados e Municípios nas áreas de gestão fiscal e de contabilidade, pois são órgãos responsáveis por realizar o controle externo.
No Pleno da última quinta-feira, 27, o colegiado aprovou o acordo de cooperação técnica após propositura do conselheiro-presidente, seguindo o modelo já firmado com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) e com os TCEs do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo.
Fonte: TCE/SE
