O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, estabeleceu prazo até às 13h da próxima segunda-feira, 31, para que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) encaminhe as devidas justificativas quanto à denúncia protocolada pela Torre Empreendimentos na última quinta-feira, 27, questionando itens do Edital da licitação da limpeza pública.
Dessa forma, a determinação do Tribunal é para que a PMA efetue a abertura dos envelopes apenas às 17h do mesmo dia, após a análise da Corte quanto aos esclarecimentos que forem prestados. Caso a resposta do Executivo municipal não supere os aspectos da denúncia, o TCE poderá exigir que o edital seja corrigido e republicado.
Em análise na Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do TCE, a denúncia questiona itens como a fragmentação do objeto do certame em quatro lotes, além de alegar que o Edital não segue orientações feitas pelo próprio Tribunal ao avaliar editais anteriores que tratam da mesma matéria.
Fonte: TCE/SE
