O Ministério Público de Sergipe (MPSE), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEED), lançará nesta terça-feira, 22, a Campanha de Combate ao Funcionamento de Escolas Clandestinas e Irregulares – CCFECI. O lançamento será no auditório do MPSE, a partir das 8h, em Aracaju.
O objetivo da Campanha é esclarecer aos estabelecimentos educacionais sobre a necessidade de regularização dos atos autorizativos junto aos órgãos competentes, bem como sensibilizar pais, familiares e a sociedade em geral sobre a importância da matrícula de estudantes em escolas devidamente autorizadas.
A iniciativa tem o propósito de assegurar a oferta de estudos de acordo com a legislação educacional vigente, desenvolvendo ações de caráter educativo junto às instituições que oferecem a Educação Básica em Sergipe.
Dentre as ações da Campanha, destacam-se visitas às comunidades com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância do funcionamento legal das instituições que oferecem serviços educacionais e identificar instituições que estejam ofertando a educação básica nesses bairros.
Caso sejam identificadas instituições que estejam funcionando clandestinamente ou de forma irregular, os participantes da campanha notificarão os dirigentes para que procurem os órgãos competentes, no prazo de 15 dias, a fim de regularizarem o funcionamento das escolas.
Logo após a solenidade de lançamento da Campanha, os representantes dos órgãos executores visitarão o Bairro Santa Maria, em Aracaju, primeira comunidade a ser assistida pela CCFECI.
Fonte: Ascom SEED
