A Promotoria de Justiça de Nossa Senhora das Dores, por intermédio do Promotor de Justiça Renato Vieira Dantas Bernardes instaurou inquérito civil para apurar as causas e responsabilidades da tragédia causada pelo desabamento da caixa d’água construída e mantida pela Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), localizada ao lado da Escola Municipal Professor Osman dos Santos Oliveira, no Povoado Campo Grande, zona rural do Município de Nossa Senhora das Dores em Sergipe.
Conforme foi amplamente divulgado na imprensa do Estado na última segunda-feira (06/11/2017), a caixa d’água da DESO desabou em cima do telhado da Escola e provocou a morte de duas (02) crianças e feriu outras onze (11).
Com o objetivo de apurar cabalmente os fatos, a Promotoria de Justiça de Dores está expedindo ofícios ao Diretor do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (DEPEC) e ao Diretor-Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA/SE), bem como requisitando relatórios técnicos sobre as possíveis causas da queda da caixa d’água.
Além disso, o MP determinou a expedição de ofício ao Diretor-Presidente da DESO, solicitando, também, relatório técnico acerca das possíveis causas do desabamento da caixa d’água, e sobre as medidas que estão sendo adotadas para prestar o auxílio e apoio necessários às vítimas feridas no desabamento e aos familiares das vítimas fatais.
Na Portaria de instauração do inquérito civil, o Promotor de Justiça salientou que não há Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em vigor firmado entre o Ministério Público e a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) relacionado à caixa d’água que desabou, conforme foi equivocadamente divulgado na imprensa, mas que a ausência de TAC não exime a DESO de sua responsabilidade pela manutenção e conservação do reservatório de água em questão.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação do Ministério Público de Sergipe
