O desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça determinou a suspensão da paralisação de 72 horas dos médicos dos Centros de Especialidades Médicas (Cemar’s), Siqueira Campos e Augusto Franco. Ele estipulou ainda uma multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
A decisão atende pedido da Secretaria Municipal de Saúde, que requereu à Justiça a concessão da tutela de urgência para declarar abusiva a paralisação anunciada pelo Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) na última terça-feira, 03.
De acordo com a secretária Waneska Barboza, a argumentação do requerimento foi baseada em quatro pontos principais. “Em primeiro lugar, o sindicato não buscou, em nenhum momento, prévia negociação com o Município. Também não houve comprovação da regularidade devida, referente ao quórum exigido de aprovação em Assembleia, convocada especialmente para o fim de deliberar sobre a paralisação. Além disso, essa movimentação do Sindimend compromete a prestação de serviço essencial à saúde pública de milhares de usuários do SUS, e os motivos apresentados pela entidade são inverídicos, porque não existe qualquer risco para a população nas instalações dos Cemar’s, conforme relatório da Defesa Civil emitido em fevereiro deste ano”, contextualizou.
Fonte: Assessoria de Comunicação Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju/SE
