Em acordo homologado pela Justiça Federal, o MPF/SE conseguiu garantir a desocupação de área de preservação permanente (APP) do Rio Sergipe, no litoral da Barra dos Coqueiros e, em paralelo, a garantia de moradia digna para as famílias de baixa renda que ocupavam irregularmente as áreas de manguezal. Cerca de 450 famílias serão beneficiadas pela decisão. A desocupação foi iniciada nessa quinta-feira (26).
O acordo, firmado após decisão liminar da Justiça Federal, prevê a demolição de construções irregulares localizadas nas regiões do Canal Guaxinim, Sovaco do Cão, Portelinha, Invasão do Goré/Olimar, Atalainha e Porto das Cabras. O documento prevê ainda a realocação das famílias cadastradas em situação de risco social que residem nas regiões para o Conjunto Residencial Marcelo Déda Chagas.
O pedido do MPF/SE foi atendido pela Justiça Federal diante dos danos ambientais já causados pela ocupação desordenada e irregular da região, que é considerada área de preservação permanente (APP). Nessas regiões, a construção de edificações e a retirada da vegetação é proibida e todo o manejo é limitado.
O acordo assinado entre o MPF, Município da Barra dos Coqueiros e a Caixa Econômica Federal prevê que a Caixa destine uma unidade residencial no Conjunto Marcelo Déda para cada uma das cerca de 400 famílias identificadas e cadastradas em situação de risco social. Cerca de 30 famílias que não foram incluídas no cadastro original mas que têm direito ao benefício serão incluídas no programa de aluguel social.
O acordo indica também que o Município da Barra dos Coqueiros, após a desocupação da área, apresentará o Plano de Recuperação da Área Degradada e o Plano de Revitalização da área.
Segundo a procuradora da República Lívia Tinôco, na ação, além da preservação ambiental, a garantia de moradia digna para as famílias alojadas na região sempre foi preocupação do MPF. A procuradora destaca ainda o trabalho em conjunto com o município da Barra dos Coqueiros e a Caixa para o resultado positivo da ação.
Operação – Participam da operação de desocupação equipes da Prefeitura da Barra dos Coqueiros, do MPF,da Secretaria do Patrimônio da União, da Defensoria Pública da União, da Caixa Econômica Federal, da Polícia Federal, da Polícia Militar, do Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária e da Energisa. Dois oficiais de Justiça da Justiça Federal acompanham a operação.
Reprodução: www.imprensa1.com
Por: Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
(79) 3301-3874 / 3301-3837
Twitter: @MPF_SE
Facebook: Facebook.com/MPFSergipe
