Nesta quarta – feira dia (02), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por maioria dos votos recebeu a denúncia contra a conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe Maria Angélica Guimarães Marinho, que fora denunciada por peculato, relativo ao período em que ocupava o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Ela e os três gestores das instituições assistenciais supostamente envolvidos no delito e denunciados, se tornam réus na ação penal que agora terá prosseguimento.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de levantar valores para o financiamento da campanha eleitoral de seu marido e de seu grupo político, em 2013, a então deputada e presidente da casa legislativa propôs emenda parlamentar para a destinação de R$180 mil para duas entidades assistenciais.
Segundo o MPF, o dinheiro teria sido desviado das entidades , que não teriam existência de fato para a campanha eleitoral de 2014.
Sob a alegação de inépcia da denúncia, a defesa da conselheira sustentou que não foram individualizadas e descritas adequadamente as supostas condutas ilícitas cometidas pela ex-deputada e que a destinação de verbas para as duas entidades assistenciais cumpriu os requisitos da Lei estadual 5.210/03, que previa subvenções a instituições de caráter assistencial ou cultural sem fins lucrativos.
O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação penal, destacou inicialmente que, para o recebimento da denúncia, basta a existência de conjunto probatório mínimo capaz de apontar a viabilidade de, a depender da instrução probatória, haver a possibilidade de condenação dos denunciados.
No caso dos autos, o ministro ressaltou que o MPF apontou indícios de uso inconsistente de numerário destinado pela Assembleia Legislativa com a compra de materiais de construção e de combustível. Segundo o Ministério Público, uma das entidades adquiriu mais de três mil litros de óleo diesel, mas as duas ambulâncias que a instituição detinha eram movidas a gasolina.
Maria Angélica foi empossada no Tribunal de Contas do Estado em janeiro de 2015, após indicação da Assembleia.
É Médica, e já foi prefeita de Japoatã, exerceu quatro mandatos consecutivos de deputado estadual. Por duas vezes, presidiu a Assembleia de Sergipe.
Por 10 dias, ela foi governadora interinamente.
Atualmente é a corregedora da Corte de contas para o biênio 2018/2019.
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