Em ação coordenada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), foram interditados os matadouros municipais de três municípios do Centro- Sul de Sergipe: Arauá, Pedrinhas e Boquim. A operação conjunta contou com a participação da Vigilância Sanitária de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea-SE), do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, através do COE.
Na fiscalização, foi constatada a situação precária dos três estabelecimentos, que não tinham condições mínimas de funcionamento. Os matadouros não possuem licenças ambientais para funcionamento e parte dos dejetos resultantes dos abates são lançados diretamente no meio ambiente contaminando o solo e os recursos hídricos. Em Pedrinhas, os resíduos do abate eram despejados em um riacho, poluindo o curso d’água. Em Arauá, um buraco a céu aberto fazia as vezes de depósito dos resíduos.
Os estabelecimentos também não possuem câmara de refrigeração para armazenamento e conservação da carne. Além disso, os animais são abatidos de maneira cruel, com uso de ferramentas rudimentares, como o chuncho. Em Pedrinhas, uma marreta usada em abates foi apreendida.
Nos três municípios havia ainda o agravante dos matadouros funcionarem na área urbana da cidades, mesmo havendo proibição normativa. Os mercados de carne de Arauá, Pedrinhas e Boquim também foram fiscalizados e identificadas as necessidades de adequação, como a instalação de freezers e balcões refrigerados para comercialização das carnes.
O promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, explica que, no final de 2017, o procurador Geral de Justiça, José Rony Almeida, enviou recomendação a todos os prefeitos de Sergipe sobre a necessidade de adequação dos matadouros municipais. “A recomendação informava que as fiscalizações seriam realizadas para garantir as melhorias nos matadouros, caso não houvesse a devida adequação, e estamos operacionalizando essas vistorias com o principal objetivo de garantir a saúde pública e o direito da população”, detalha Ribeiro.
O promotor de Justiça da da Comarca de Arauá e Pedrinhas, Kelfrenn Teixeira R. de Menezes, enfatizou que já haviam sido instaurados dois procedimentos para acompanhar a situação dos matadouros, mas as adequações não foram implantadas pelas prefeituras. Em Boquim, o promotor de Justiça Adson Alberto Cardoso de Carvalho relata que já havia ação civil pública ajuizada sobre o matadouro municipal por conta das inadequações, mas que o abate irregular ainda ocorria no local.
A procuradora da República Lívia Tinôco enfatizou que, na avaliação do Ministério Público, o abate clandestino é uma questão de saúde pública. “As carnes produzidas nesses locais sem higiene são um risco para os consumidores”, afirmou.
O TAC – Após a interdição, foi realizada uma audiência pública realizada no Fórum de Boquim, com comerciantes, marchantes e representantes das gestões municipais, com o objetivo de esclarecer à população os objetivos da ação e os motivos da
interdição. Cerca de 100 pessoas participaram da audiência pública.
Na audiência, foram apresentados os motivos da interdição e as regras que os marchantes e comerciantes deverão seguir, como o abate de animais apenas em frigoríficos certificados e o comércio de carnes refrigeradas e o uso de cepos de inox e serras elétricas para o corte das peças, entre outras.
Para as prefeituras, Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) propuseram termos de ajustamento de conduta, com o objetivo de dar destinação diversa aos prédios interditados e de recuperar a área degradada.
Fonte: Ascom – MPF/SE
