Em mais uma ação coordenada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), nesta terça-feira (06/11), foram interditados três matadouros na região Centro-Sul do estado. Em Itabaianinha, dois abatedouros privados que funcionavam clandestinamente foram interditados. Já em Tobias Barreto, o matadouro municipal está impedido de funcionar.
A operação conjunta contou com a participação da Vigilância Sanitária de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea-SE), do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar COE.
Esta é a terceira operação de fiscalização em matadouros realizada na região desde agosto, e já haviam sido fechados locais de abate em Tomar do Geru, Cristinápolis, Arauá, Pedrinhas e Boquim.
Irregularidades – A manutenção e operação dos matadouros interditados era precária. Os prédios interditados em Itabaianinha eram particulares e nenhum dos dois possuía licença ambiental. No abatedouro fechado no Povoado Jardim, os animais eram abatidos com uso choque elétrico para atordoamento e chunchos, prática considerada maus-tratos contra os animais.
Já o matadouro de Tobias Barreto é de propriedade da Prefeitura Municipal. O prédio estava em reformas e já havia recebido melhorias, mas ainda não tinha licença ambiental nem equipamentos básicos para o abate, como a pistola pneumática. No local, foram apreendidas duas marretas e um chuncho, usados no abate dos animais, que configura crime de maus tratos.
Outra irregularidade identificada pelo MP de Sergipe foi em relação aos trabalhadores contratados de forma terceirizada pela Prefeitura de Tobias Barreto para trabalhar no matadouro. De acordo com o Promotor da Comarca do município, Laelson Pontes Filho, já há recomendação do MP para que a prefeitura encerre os contratos com esses trabalhadores.
O promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, reiterou que, no final de 2017, o procurador Geral de Justiça, José Rony Almeida, enviou recomendação a todos os prefeitos de Sergipe sobre a necessidade de adequação dos matadouros municipais. “As operações de vistoria estavam previstas na recomendação e aqueles prédios que não se adequaram estão sendo impedidos de funcionar”, explicou.
“A recomendação informava que as fiscalizações seriam realizadas para garantir as melhorias nos matadouros, caso não houvesse a devida adequação, e estamos operacionalizando essas vistorias com o principal objetivo de garantir a saúde pública e o direito da população”, detalha Ribeiro.
A procuradora da República Lívia Tinôco enfatizou que esta não foi a primeira interdição de matadouro realizada no Estado nem a última. “Nossa intenção é encerrar o abate irregular em Sergipe, para garantir a proteção do meio ambiente e a saúde da população”, destacou.
TAC – Como tem sido padrão nas operações, após as interdições, foi realizada uma audiência pública no fórum de Tobias Barreto, com comerciantes, marchantes e representantes das gestões municipais, com o objetivo de esclarecer à população os objetivos da ação e os motivos da interdição. Cerca de 100 pessoas participaram da reunião.
Na audiência, foram apresentadas as regras que os marchantes e comerciantes deverão seguir, como o abate de animais apenas em frigoríficos certificados e o comércio de carnes refrigeradas e o uso de cepos de inox e serras elétricas para o corte das peças, entre outras.
Para a prefeitura de Tobias Barreto, Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) propuseram termos de ajustamento de conduta, com o objetivo de dar destinação diversa aos prédios interditados e de recuperar a área degradada.
Fonte: MPF/SE
