O Tribunal de Contas do Estado vai realizar auditoria nos municípios sergipanos onde funcionam matadouros públicos. A decisão foi aprovada no Pleno desta quinta-feira, 22. A propositura teve como autor o conselheiro-presidente Ulices Andrade, que a contextualizou citando as irregularidades constatadas pelo Ministério Público do Estado (MPE) nos municípios de Itabaiana e Lagarto, conforme tem sido amplamente repercutido pela imprensa local.
Segundo ficou decidido pelo colegiado, a auditoria será feita pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos). “É um assunto que está em evidência e o Tribunal também vai fazer sua parte; essa auditoria ocorrerá em todos os municípios que têm matadouro e cobram taxas para o abate de animais”, afirmou o conselheiro Ulices Andrade.
A ação teve o apoio dos demais membros do colegiado, na sessão composto ainda pelos conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães.
Também favorável à iniciativa, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, enfatizou aspectos que deverão ser trabalhados na auditoria.
“É muito relevante verificar exatamente como está se procedendo o mecanismo de arrecadação do tributo, ver não só o destino do recurso, mas como ele é arrecadado, se está indo para conta do município, se há controle sobre esse valor, se as taxas cumprem o devido rito legal”, exemplificou.
Fonte: TCE/SE
