O ministro Gilmar Mendes confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe e também do Superior Tribunal de Justiça – STJ que julgaram, a partir de ação judicial impetrada pelo SINTESE, que as aposentadorias e pensões de integrantes do magistério devem ser pagas dentro do mês. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Supremo Tribunal Federal na última segunda, dia 04. Com essa decisão o STF confirma que o SINTESE está com a razão, aposentadorias e pensões devem ser pagas dentro do mês.
Mendes entendeu que o recurso extraordinário impetrado pelo Estado de Sergipe (após decisão favorável ao sindicato pelo STJ) foi feito fora do prazo. Esta decisão também derruba a liminar concedida pela ministra Carmem Lúcia no início de 2017.
“É uma vitória para todos aqueles e aquelas que há três anos tiveram suas vidas devastadas com parcelamentos e atrasos no pagamento dos proventos. O STF compreendeu que o sindicato tem razão e reafirmou que a lei deve ser cumprida. Com isso esperamos que o Governo do Estado cumpra a decisão e pague dezembro dentro do mês”, aponta a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.
Como foi uma decisão monocrática do ministro, o Governo do Estado ainda pode impetrar um agravo regimental, mas na avaliação do sindicato, considerando as decisões favoráveis à causa dos aposentados é possível que o governo não tenha êxito. Com isso o SINTESE espera que Governo cumpra a decisão e pague as aposentadorias e pensões dentro do mês.
Fonte: Sintese
