Tendo em vista os episódios de violência ocorridos no mês de novembro no denominado “Bloquinho” realizado nas imediações do Bairro Jardins, zona sul de Aracaju, o Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial recomendou que a Polícia Militar, a Secretaria do Meio Ambiente, a SMTT e a Guarda Municipal de Aracaju, realizem plantão e proibam a realização da festa intitulada “Bloquinho” prevista para ser realizada no Bairro Inácio Barbosa, no próximo dia 15 de dezembro, às 15h.
A Promotoria oficiou a Secretaria do Meio Ambiente e a Polícia Militar e recebeu informações que os organizadores da referida festa, articulada pelas redes sociais, não protocolaram qualquer pedido de policiamento ostensivo e previsto em lei para realização do evento. Ou seja, o Bloco não tem alvará para realização.
Desta forma, em caráter emergencial, o MP recomendou a não realização da festa, já que não há previsão de emprego, seja em caráter ordinário ou extraordinário, de efetivo policial, bem como para evitar problemas relacionados ao trânsito e de segurança pública, evidenciados nas edições anteriores dessa modalidade de festa, inclusive com histórico de confronto entre participantes e policiais.
O promotor de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, Eduardo Lima de Matos informou que, na próxima segunda-feira (17), o MP estará requisitando, junto à Delegacia local, a abertura de Inquérito Policial, com o intuito de identificar e denunciar, criminalmente, os responsáveis pela convocações e atividades de “Bloquinhos”, sem as devidas autorizações dos órgãos competentes.
Fonte: MPE/SE
