Segundo o Tribunal de Contas do Estado 64 jurisdicionados ainda mantêm índices de transparência inferior a 7, ou seja, abaixo do mínimo satisfatório. De acordo com o presidente do TCE/SE, conselheiro Ulices Andrade, para cada um deles, foi elaborado relatório e encaminhado ao conselheiro responsável, com proposta de citação do respectivo gestor, tendo como meta a regularização imediata da situação, sob pena de sanção.
“É fundamental que os órgãos públicos mantenham portais da transparência atualizados com todas as informações necessárias para obtenção da nota máxima; temos feito esse trabalho de fiscalização para assegurar que o cidadão possa controlar as ações dos gestores e, assim, contribuir para que os recursos públicos sejam bem empregados”, avaliou o presidente do TCE.
Com média 4,4, as unidades gestoras estaduais foram as que obtiveram mais níveis de transparência considerados “deficientes” ou “críticos”. Já as prefeituras e câmaras alcançaram as médias 8,0 e 7,6, respectivamente. Os números refletem o resultado do último ciclo de fiscalizações do TCE, divulgado inicialmente em dezembro de 2018, com dados preliminares, mas agora consolidado após a devida análise de recursos e questionamentos dos responsáveis pelas unidades gestoras.
A fiscalização dos portais no âmbito do TCE é feita pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), através da Coordenadoria de Auditoria Operacional. “Encerrada esta etapa, nos colocamos à inteira disposição das equipes técnicas das Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs) e Relatorias para subsidiar as demais ações previstas”, comentou a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.
Já o coordenador de auditoria operacional, Fernando Marcelino, destacou a série de ações desenvolvidas pelo Tribunal no sentido de estimular a elevação nos índices de transparência dos órgãos públicos sergipanos. “Tem sido um trabalho contínuo e em diversas frentes; apenas este ano, realizamos, por exemplo, 25 reuniões técnicas de esclarecimentos e dúvidas com unidades jurisdicionadas estaduais e municipais”, colocou.
Para obtenção das médias, são observadas diretrizes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), além dos parâmetros previstos pela Resolução TC nº 311, de 17 de maio de 2018. Nesse sentido, são buscadas informações referentes a receitas, despesas, licitações e contratos, relatórios, recursos humanos, entre outras.
Por DICOM/TCE
