MPF consegue liminar que garante intérprete de libras para alunos com deficiência do IFS

Após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe, a Justiça Federal concedeu liminar para que o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a União garantam a contratação de profissionais para o acompanhamento de estudantes com deficiência. Desde o início do semestre letivo, há quase quatro meses, os estudantes estavam sem o acompanhamento especial e impossibilitados de desempenhar seus estudos devidamente.

Na decisão, a Justiça determinou que o IFS contrate imediatamente os profissionais que foram aprovados para o cadastro de reserva, formado por meio de processo seletivo realizado no ano passado. Outra determinação é de que o IFS, em um prazo de 60 dias, realize outro processo seletivo para a contratação dos profissionais restantes para atender à demanda dos estudantes da instituição com deficiência. À União, cabe garantir a destinação da verba necessária para a contratação desses profissionais.

Segundo levantamento realizado pelo MPF, no total, são 22 profissionais, entre intérpretes de libras, psicopedagogos e transcritores do sistema braile. Após a contratação dos profissionais, a liminar define ainda que o IFS deve adotar todas as medidas necessárias para que os estudantes com deficiência recuperem as aulas e atividades acadêmicas perdidas devido à carência de acompanhamento especial, sem que haja mais prejuízos. Em caso de descumprimento, a Justiça Federal definirá multa ao IFS e à União. Cabe recurso da decisão.

Íntegra da decisão