O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do promotor de Justiça Peterson Almeida Barbosa oficiou a Prefeitura Municipal de Itaporanga, requisitando informações e providências necessárias para o bom andamento dos festejos juninos daquele Município.
De acordo com Peterson Barbosa, a fiscalização é feita com o intuito de proporcionar mais segurança e tranquilidade aos frequentadores dos eventos públicos, bem como averiguar o cumprimento da Portaria Normativa nº 01/2019-GCG, de 16 de Janeiro de 2019 da Polícia Militar de Sergipe, que regulamenta as ações necessárias para a solicitação de policiamento ostensivo específico para “eventos festivos” públicos e/ou privados em todo o Estado de Sergipe,
Após a divulgação, nos meios de comunicação, da programação do São João Itaporanguense, o promotor recomendou que o prefeito municipal apresente, no prazo de cinco dias, cópias dos contratos firmados com as atrações musicais, bandas, cantores, bem como os contratos firmados para serviços de som, iluminação e outros. Além disso, o promotor quer saber sobre o cumprimento das Resoluções 295/16 e 318/2018 do Tribunal de Contas do Estado, notadamente sobre o adimplemento da folha salarial do Município.
Para assegurar a proteção de crianças e adolescentes no evento, o MP quer saber sobre o alvará para permissão da participação de menores e o cuidado com a não permissão de venda de bebida alcoólica. Quer saber ainda, quantas equipes médicas estarão disponíveis durante o evento, quais as providências tomadas acerca de sanitários químicos e estacionamento de veículos, brigada de combate à incêndio e pânico, engenheiro de segurança, e outros.
Outro quesito primordial, de acordo com o MP, é a questão da acessibilidade, por isso a promotoria quer saber como será o ingresso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no local do evento. De acordo com o ofício expedido, a omissão de qualquer informação, bem como a não apresentação de documentos solicitados, poderá acarretar o ajuizamento de ação para suspensão do evento e o pedido de aplicação de multa ao responsável pelo mesmo.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Ministério Público de Sergipe
