A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), início na próxima quarta-feira, dia 14, uma operação para o recolhimento das sucatas e veículos abandonados em ruas, avenidas e terrenos baldios da cidade, que foram notificadas anteriormente e que tiveram o prazo expirado. A ação atende ao Plano de Intensificação das Ações de Combate ao mosquito Aedes aegypti, estabelecido pelo prefeito Edvaldo Nogueira em 28 de junho.
Mesmo com a data definida para a ação de recolhimento, baseados em um mapeamento prévio, os fiscais da Diretoria de Operações da Emsurb deram continuidade, nesta segunda-feira, 12, à entrega das notificações aos responsáveis pelos veículos em locais da zona Sul da capital. Foram visitados pontos de descarte desse tipo de material nos bairros São Conrado, Salgado Filho e no conjunto Leite Neto, no Grageru.
“Além dos locais identificados pelas nossas equipes, monitoramos também as denúncias feitas pela população por meio da nossa Ouvidoria, ou por meio de solicitações recebidas no setor de Protocolo da Empresa, no Parque da Sementeira”, explica o diretor de Operações, Bruno Moraes.
De acordo com Bruno, até o momento foram entregues 38 notificações, das 47 áreas identificadas. Após a notificação de recolhimento que, na maioria das vezes são afixadas nas sucatas, devido a não identificação dos proprietários, é concedido um prazo de 10 dias úteis para que seja feita a destinação correta do bem, sob pena de multa, remoção do veículo e demais despesas referentes à remoção.
“A Emsurb só faz a remoção de carcaças abandonadas e que não possuem registro no Detran. Já aquelas que estão nas portas de residências, regularizadas e emplacadas, os donos são orientados e notificados para que efetuem a retirada”, destaca Bruno.
Legislação
A notificação aos responsáveis pelas sucatas e veículos abandonados está baseada no Art. 29 da Lei Municipal nº1.721/1991, referente ao Código de Limpeza Urbana e Atividades Correlatas. De acordo com essa lei, caso os proprietários não compareçam à empresa no prazo limite de 60 dias, o que for recolhido será leiloado e a renda revertida para a própria Emsurb. A população pode denunciar o abandono de veículos ou sucatas por meio da Ouvidoria da Empresa, pelo telefone (79) 3021- 9908.
Fonte: AAN
