Os procuradores da República Martha Figueiredo e Ramiro Rockenbach e a promotora de Justiça Cláudia Calmon entregaram ao governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, documento com as medidas urgentes que devem ser adotadas para combater os impactos socioeconômicos do desastre ambiental das manchas de óleo nas comunidades ribeirinhas. Foram apresentadas três demandas, que envolvem a proteção às comunidades de pescadores e marisqueiras e apoio à pesquisa e monitoramento realizado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). O encontro ocorreu na última quarta-feira, 13 de novembro.
Pescadores e marisqueiras – Segundo anunciado, o Governo Federal deve emitir Medida Provisória para assegurar um salário mínimo a pescadores e marisqueira s do litoral nordestino nos meses de novembro e dezembro. Para receber o benefício, o profissional deve estar cadastrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e morar em municípios que estejam no mapa divulgado pelo Ibama como localidades afetadas pelo óleo.
“Com essas restrições do Governo Federal, grande parte dos pescadores e marisqueiras de Sergipe não serão beneficiados com o seguro defeso, visto que eles trabalham na informalidade e não possuem o RGP”, argumenta a procuradora da República Martha Figueiredo. Dessa forma, a primeira demanda dos Ministérios Públicos é que o Governo de Sergipe dê todo apoio e suporte necessário para a Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri) realizar o cadastramento dos profissionais, da mesma forma como está ocorrendo nos estados de Pernambuco e da Bahia. “A ideia é levar o cadastro realizado em âmbito estadual ao Governo Federal para que todos os trabalhadores sejam contemplados”, completa a procuradora.
Outro pedido é para que a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realize diligências em municípios que não estão no mapa divulgado pelo Ibama e que foram afetados pelo óleo. “As comunidades de pescadores nos informaram que oito municípios que não estão no mapa de áreas afetadas pelo óleo elaborada pelo Ibama estão prejudicados pelo desastre ambiental, por fazerem parte de estuários e foz de rios”, relata o procurador da República Ramiro Rockenbach.
Ofícios – Além do pedido ao governador, o Ministério Público Federal já havia enviado ofícios ao Ibama e a Adema para solicitar as diligências nos municípios.
“A Adema, inclusive, detectou manchas de óleo no povoado Pedreira, em São Cristóvão e no povoado Pontal, em Indiaroba”, afirmou a procuradora Martha Figueiredo. “Ainda faltam diligências em Nossa Senhora do Socorro e em Santo Amaro. Depois de receber as informações da Adema, o MPF vai solicitar ao Ibama a inclusão no mapa dos novos municípios comprovadamente afetados pelo desastre ambiental”, completa Martha Figueiredo.
Apoio à pesquisa – Por fim, os integrantes dos Ministérios Públicos ressaltaram a necessidade do Governo disponibilizar recursos para Universidade Federal de Sergipe a fim de realizar pesquisas e monitoramentos em relação ao derramamento do óleo no estado. “Assim como vem ocorrendo em outros estados, o Governo de Sergipe também precisa destinar recursos para a Universidade realizar as pesquisas necessários no combate ao derramamento de óleo no litoral sergipano”, finalizou a promotora de Justiça Cláudia Calmon.
Fonte: MPF/SE
