Após tomar conhecimento da Portaria 1473/2020 expedida no dia 16 de março pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – Seduc dando conta que as escolas estaduais devem permanecer abertas com a equipe administrativa e pedagógica (direção, coordenação, pedagogos, oficiais administrativos e executores de serviços básicos). Somado a isso, o recebimento do ofício 421/2020 do dia 18 de março da Promotoria de Educação do Ministério Público Estadual informando da suspensão das atividades nas escolas.
O SINTESE solicita ao órgão que intervenha para que haja o fechamento total das unidades de ensino da rede estadual, pois a portaria da Seduc desrespeita o decreto governamental 40.559 de 16 de março de 2020 e a própria notificação do Ministério Público. A solicitação visa, principalmente, resguardar à saúde dos trabalhadores da Educação.
“O SINTESE tem total discordância da portaria, pois coloca, nesse momento, em risco a saúde dos professores que estão em função de Direção, Coordenação pedagógica e Suporte Pedagógico, bem como os servidores técnicos administrativos. Tal medida, coloca, também, em risco os professores em regência de classe e estudantes que ao retornarem aulas, no mês de abril, poderão ser infectados pelos servidores que continuam trabalhando por força de tal portaria”, afirma o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva dos Santos.
Ele lembra que segundo determinação do Ministério da Saúde, os professores estão entre as categorias de risco, por são categoria preferencial na vacinação anual contra a gripe. Não só os professores em regência de classe, mas os diretores, coordenadores pedagógicos e os pedagogos, pois todos lidam, diariamente, com contato direto com os estudantes. Nesse sentido, com cenário atual de pandemia do coronavírus a Seduc não pode, nem deve diferenciar esses profissionais.
E a situação é ainda mais grave quando se trata dos servidores técnico-administrativos. Devido ao cenário de baixos salários (eles estão sem revisão salarial desde 2012) a maioria depende do transporte público para o deslocamento casa-trabalho-casa.
“É um total contrassenso que em tempos de contenção, prevenção e medidas são tomadas para evitar a propagação do vírus, a Seduc não ofereça nenhuma medida protetiva a estes trabalhadores e obrigue-os a irem aos seus locais de trabalho estando duplamente expostos à contaminação pelo vírus, seja pela aglomeração nos transportes públicos, seja pela falta de condições sanitárias nas unidades de ensino”, explicou o dirigente.
A expectativa do sindicato é que o Ministério Público estadual faça valer a notificação no que diz respeito ao seguinte parágrafo “o descumprimento a tal determinação legal, ensejará a responsabilização civil e criminal” (grifo do Ministério Público) e que o mesmo assegure o direito de proteção à Saúde de todos os trabalhadores da Educação.
