Associações e Cooperativas de Agricultores Familiares poderão se credenciar junto ao Banco do Estado de Sergipe (Banese) para atender os beneficiários do Cartão Mais Inclusão, programa de transferência de renda do governo de Sergipe que viabiliza a aquisição de gêneros alimentícios pela população em extrema pobreza.
É mais uma medida pensada pelo Governo de Sergipe, para auxiliar a população na superação das dificuldades decorrentes da pandemia do coronavírus; uma forma de incentivo para que empreendimentos da agricultura familiar e camponesa ampliem suas possibilidades de escoamento nos municípios. Na prática, o Banese irá disponibilizar a máquina TKS de cartão sem custo, para estimular a circulação de renda nas localidades, integrando beneficiários do programa e pequenos produtores rurais.
A iniciativa foi proposta em videoconferência promovida entre o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAN), a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), a Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca (SEAGRI) e o Banese. “É a soma de esforços para trabalhar em duas frentes importantes neste momento: fortalecer a agricultura familiar e possibilitar que as populações vuneráveis tenham acesso a alimentos saudáveis”, disse o secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim.
O CMAIS foi criado por meio de lei estadual, sancionada pelo governador Belivaldo Chagas, para promover o acesso à alimentação das pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, no período de enfrentamento ao coronavírus.
O programa paga um benefício mensal de R$ 100 a pessoas em extrema pobreza e não inseridas em outros programas sociais, durante quatro meses, e pode ser estendido por mais quatro. Para a secretária de Estado da Inclusão Social, Leda Lúcia Couto, a medida vai fortalecer os objetivos do programa CMAIS.
“O governo de Sergipe está investindo recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Funcep em benefício, inicialmente, de 25 mil famílias sergipanas em situação de extrema pobreza, extraídas da base do Cadastro Único. A medida amplia o alcance desse benefício, que atende a um grupo específico de pessoas, mas que agora, com o credenciamento dos agricultores que poderão comercializar seus produtos, poderá chegar a muitas outras famílias que vivem da agricultura familiar”, avalia.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEAN, Andrenito Menezes, há um quantitativo elevado de empreendimentos familiares que poderão integrar a rede credenciada. “Só na atividade de laticínios, temos mais de 20 empreendimentos aptos ao credenciamento. Temos, também, mais de 100 organizações da agricultura familiar, entre associações e cooperativas locais e regionais aptas, inclusive em comunidades quilombolas e povos indígenas, ribeirinhos, povos da floresta, catadoras de mangaba, marisqueiros e marisqueiras, terreiros, entre tantos outros existentes em nosso Estado”, pontuou.
CREDENCIAMENTO
O credenciamento é simples de fazer e conta com incentivos do Grupo Banese, conforme explica o superintendente de Adquirência de Cartões da SEAC [Sergipe Administradora de Cartões], Lourival Nolasco de Carvalho Junior. “Para o credenciamento, basta que o empreendimento procure uma loja de atendimento do cartão Banese Card ou um de seus representantes nos municípios. É preciso que ele esteja operando como MEI [Micro Empreendedor Individual] ou Micro Empresa e tenha conta de pessoa jurídica em qualquer banco.
Após 48h do credenciamento, o empreendimento recebe a máquina de cartões e passa a poder atender os usuários do Cartão Mais Inclusão, e fazer operações de venda do Banese Card por meio de débito e crédito”, explica. Ainda segundo ele, a empresa de adquirência TKS, pertencente à SEAC, fornece a maquininha de cartões por seis meses, sem custo para os empreendimentos da agricultura familiar que se cadastrarem. As taxas administrativas e de operação poderão ser consultadas junto ao Banco. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (79) 98853-7059.
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