Diante da situação de emergência em saúde pública, ocasionada pela pandemia de covid-19, e, consequentemente, a suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais da capital, a Prefeitura de Aracaju prorrogou o período para o pagamento do Prêmio pela Valorização da Gestão, concedido às escolas municipais pelas metas alcançadas pelo Compromisso de Gestão, no biênio 2019/2020. O decreto foi assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira e publicado no Diário Oficial do Município.
O prazo para cumprimento da bonificação foi prorrogado para o ano de 2021, assim também como o resultado final da avaliação do cumprimento das metas do Compromisso de Gestão, documento assinado pelo prefeito e por todas as equipes diretivas das escolas municipais no dia 30 de julho de 2019.
Compromisso de Gestão
Previsto nos artigos 45 e 49 da Lei Complementar n.º 166/2018, o compromisso estabelece três metas a serem alcançadas pelas escolas do município: de qualidade, que mede o nível de desempenho pretendido; de gestão, que avalia a eficiência e eficácia das ações desenvolvidas; e estratégicas, que apresentam a identidade da escola.
Com a assinatura do termo, as unidades de ensino deverão, entre outras atribuições, atingir as metas definidas no Quadro de Indicadores do Compromisso de Gestão; fomentar a utilização fiel e racional dos recursos disponíveis para cumprimento das metas e alcance dos resultados; atender, na execução das propostas e rotinas pedagógicas, às Diretrizes e Metas acordadas; produzir e disponibilizar as informações necessárias para subsidiar o acompanhamento, monitoramento de indicadores e avaliação dos objetivos educacionais; além de atender às requisições emanadas da Secretaria da Educação.
Também será necessário prestar as informações complementares requeridas pela Comissão Intersetorial de Avaliação do Compromisso de Gestão (CIACG) e pela Secretaria Municipal da Educação; e preparar, periodicamente, relatórios de execução das metas estabelecidas e encaminhá-los para a secretaria.
“Cada escola que conseguir atingir mais pontos estabelecidos passa a receber um volume de recursos maior do Fundo da Educação, como recompensa pelo empenho e pelo cumprimento das metas”, esclarece a secretária municipal da Educação, Maria Cecília Leite.
Fonte: PMA
