O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje, 20, o julgamento que vai definir se a negociação prévia entre empresas e sindicatos é obrigatória nos casos de demissões em massa. O motivo foi um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Não há data para retomada da análise da questão.
Até o momento, o placar da votação está em 3 votos a 2 para definir que a dispensa em massa de trabalhadores não necessita de negociação coletiva.
Na sessão de ontem, 19, primeiro dia do julgamento, o relator do processo, ministro Marco Aurélio, votou contra a possibilidade de negociação coletiva. Para o ministro, não há proibição ou condição para a dispensa coletiva, pois o ato de demissão é unilateral do empregador e não exige concordância do trabalhador e dos sindicatos.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Edson Fachin abriu divergência e entendeu que a negociação coletiva é um direito do trabalhador.
Na sessão de hoje, o ministro Luís Roberto Barroso seguiu o voto de Fachin. Em seguida, Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar a questão.
Os ministros julgam o recurso da Embraer contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que confirmou a obrigatoriedade da negociação coletiva nesses casos. Em 2009, cerca de 4 mil trabalhadores foram demitidos pela empresa.
Na reforma trabalhista de 2017, foi inserido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) o artigo 477-A, cuja redação definiu que “as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação”.
Ascom: STF
