Na manhã desta quinta-feira, 21, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) da Prefeitura de Aracaju, apurou denúncia sobre irregularidade em posto de combustível localizado na zona Sul da capital. A ação foi realizada em conjunto com o Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe (ITPS).
O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, explica que a situação foi registrada por um consumidor através do disque denúncia da Polícia Civil. De acordo com o relato, houve suspeita de que o combustível havia sido entregue em quantidade de litros menor do que a que foi efetivamente paga.
“A Delegacia de Proteção e Defesa do Consumidor fez o encaminhamento ao Procon para que fossem realizadas as apurações necessárias na seara administrativa. De pronto, como a denúncia versava sobre irregularidade volumétrica na comercialização dos combustíveis, mantivemos contato com o ITPS, que é o órgão responsável por essa aferição”, detalhou.
Na ocasião, foram vistoriados seis bicos em três diferentes bombas, no mesmo estabelecimento comercial. A gerente executiva de Metrologia Legal e Qualidade Industrial, Maria Inez Machado, explica que o ITPS é o órgão delegado do Inmetro em Sergipe. “O órgão realiza verificação e fiscalização metrológica em bombas medidoras de combustíveis líquidos, para averiguar se os instrumentos estão atendendo às normas e portarias do Inmetro. Durante a verificação metrológica, realizamos inspeção visual e os ensaios nas vazões mínima e máxima de cada bico”, esclareceu.
Também ocorreu averiguação no que se refere ao atendimento à legislação consumerista para aspectos como a necessidade de precificação de todos os itens expostos à venda, incluindo os itens de oficina, concessão do termo de garantia e outras informações as quais o consumidor tem direito, como é o caso da informação prévia e ostensiva da diferenciação de preço a partir da forma de pagamento.
“Não houve identificação de nenhuma irregularidade, tanto por parte do ITPS quanto do Procon Aracaju”, destacou o coordenador Igor Lopes, informando, ainda, que o estabelecimento foi notificado para que continue seguindo a legislação.
Igor Lopes ressalta que se houver dúvida em relação a entrega do combustível, é direito do consumidor solicitar um teste de medição no ato do abastecimento e é obrigação do fornecedor realizar esse teste na presença do consumidor. “Se houver indícios de irregularidade, os órgãos de proteção, a exemplo do Procon, ITPS ou Ministério Público Estadual (MPSE), devem ser acionados”, frisou.
Para o esclarecimento de dúvidas ou registro de reclamações é possível manter contato com o Procon Aracaju através do SAC 151 ou do número 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. As solicitações também podem ser encaminhadas através do e-mail [email protected].
Ascom: PMA
