A Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz) informa que já estão disponíveis, no Portal do Contribuinte, no endereço eletrônico fazenda.aracaju.se.gov.br, os carnês para pagamento do Imposto sobre Serviço Ofício (ISS-Ofício) e da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF), ambos com vencimento no próximo dia 10 de março.
Para emitir o documento é necessário acessar o Portal do Contribuinte, clicar na aba correspondente ao tributo, ISS ou TLF, e ir em “Consulta de Débitos”. Em seguida, será aberta uma página para digitação do CPF ou CNPJ, bem como do número da Inscrição Mobiliária (CMC) e, posteriormente, o acesso aos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), com a opção de pagamento em cota única ou de forma parcelada.
Quem optar pelo pagamento em cota única receberá o benefício do desconto de 7,5%, como explica o diretor de Tributos Mobiliários da Semfaz, Carlos Augusto de Oliveira. “Do contrário, é possível dividir os tributos em quatro parcelas, sendo a primeira com vencimento também em 10 de março – mesma data da cota única -, e as demais em 10 de junho, 10 de setembro e 10 de dezembro”, informa.
É importante ressaltar que os carnês físicos começarão a ser entregues ainda esta semana, pelos Correios. “No Portal do Contribuinte, acessando as abas dos respectivos tributos e em seguida a opção “Emitir carnê”, é possível gerar o documento tal qual o que será entregue em casa, para quem assim desejar”, detalha Carlos Augusto de Oliveira.
O ISS Ofício é um imposto devido pelos profissionais autônomos e a TLF é uma taxa cobrada pelo Município dos profissionais autônomos e empresas que possuem sede física para funcionamento.
Por: PMA
