O deputado federal Aécio Neves vai relatar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê a licença compulsória de patentes para produção de vacinas e medicamentos e para uso de tecnologias na ocorrência de emergências em saúde pública.
O Projeto de Lei 12/2021 do senador Paulo Paim foi aprovado no Senado e regula os direitos de propriedade (patentes) estabelecidos na Lei 9.279, prevendo a licença compulsória para produção industrial de imunizantes, insumos e utilização dos modelos necessários ao combate de pandemias e emergências de saúde da população.
“Fui indicado pelo presidente da Câmara para relatar o projeto de flexibilização temporária das patentes das vacinas e dos insumos. Esta é uma matéria extremamente urgente no mundo”, afirmou Aécio.
Como presidente da Comissão de Relações Exteriores, Aécio já se reuniu para debater o uso de patentes na pandemia da COVID-19 com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, com os embaixadores dos Estados Unidos, Todd Chapman e da China, Yang Wanming, no Brasil, com o representante do país na Organização Mundial do Comércio (OMC), Alexandre Parola, e com o ministro das Relações Exteriores, Carlos França.
Aécio destacou a mudança da posição do governo brasileiro no debate internacional sobre as patentes manifestada essa semana por Parola, em reunião da OMC em Genebra. Pela primeira vez, o embaixador declarou junto à OMC que o Brasil está aberto ao diálogo sobre a suspensão temporária das patentes. Posição já defendida por diversos países.
“O Brasil, felizmente, alterou a sua posição inicial intransigente em relação a essa questão na OMC. Embora tímido, trata-se de um primeiro gesto importante da diplomacia brasileira em direção a uma solução que atenda à prioridade de fomentar a produção no Brasil de vacinas e medicamentos e ao nosso objetivo de avançar, de forma mais rápida e igualitária, o ritmo da vacinação nos países em desenvolvimento”, afirmou.
Por: Assessoria Aércio Neves
