Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram ontem, 29, duas proposituras do Poder Executivo: uma versando sobre normas fiscais e a outra que trata da doação da estrutura física do Hospital Regional de Lagarto que pertencia ao governo de Sergipe .
Os projetos já tinham sido aprovados nas Comissões de Constituição e Justiça e Economia, Finanças, Orçamento e Tributação. Os parlamentares também aprovaram um projeto de resolução que concede um título de Cidadania Sergipana. Sendo que este último apenas foi apreciado na CCJ, conforme versa o regimento interno da Casa.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto que versa sobre as normais fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS. É o conhecido Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
Também foi aprovado o projeto onde o Executivo é autorizado a doar à Universidade Federal de Sergipe (UFS), o imóvel denominado Hospital Regional Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro, mais conhecido por Hospital Regional de Lagarto. A proposta é do governo de Sergipe é facilitar a “federalização” daquela unidade de Saúde, uma espécie de Hospital Universitário, servindo de extensão do Campus da UFS naquele município.
Por fim, os parlamentares apreciaram e aprovaram o projeto de resolução da deputada estadual Angélica Guimarães (PSC) concedendo o Título de Cidadão Sergipano ao médico Adelson Severino Chagas, com forte atuação em várias clínicas e hospitais do Estado.
Por Habacuque Villacorte, da Agência Alese
Foto: Maria Odília, da Agência Alese
