O vereador Anderson de Tuca (PRTB) voltou a usar a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, 30/10, para cobrar o cumprimento da Lei Municipal nº 3.441, mais conhecida como a “Lei dos 15 Minutos“. A matéria obriga as instituições bancárias a atenderem os clientes em um período máximo de 15 minutos, no entanto, segundo o parlamentar, não é cumprida pelos bancos em Aracaju.
“O problema de Aracaju não é a falta de leis, mas a falta de cumprimento delas. Não posso ficar calado ao ver que a população aracajuana continua sendo desrespeitada dessa forma”, lamentou Anderson. Para ele, o que falta é penalização maior. “A Lei seca é cumprida porque doe no bolso do infrator. Os bancos não se preocupam em cumprir porque a penalização, quando ocorre, é o pagamento de R$ 5 mil de multa. O que é esse valor para uma instituição financeira?”, questionou.
Anderson citou, como exemplo, agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. “Se for a qualquer agência desses bancos o cliente vai esperar duas horas para ser atendido e ninguém faz nada”, lamentou. Segundo ele, nem mesmo denunciando há penalidade. “Um amigo esteve no Banco do Brasil, pegou o comprovante e esperou por duas horas para ser atendido. Foi à Justiça, mas não deu em nada. Esse é o grande problema”, apontou.
E para tentar encontrar solução para resolver a situação, Anderson ressaltou que vai pedir aos colegas vereadores a criação de uma comissão parlamentar para fiscalizar o cumprimento das leis. “Se não for dessa forma iremos perder nosso direito constitucional de fazer leis que melhorem a vida da população. Temos que criar meios e mecanismos para garantir que essas instituições não continuem desrespeitando a população”, afirmou.
Foto: Acrisio Siqueira
