O vereador Anderson de Tuca (PRTB) usou a Tribuna da Câmara de Vereadores de Aracaju, na tarde desta quarta-feira, 20, para se posicionar contrário a atitude do Poder Judiciário em conceder liminares autorizando instituições privadas de ensino a cobrarem taxas pelo estacionamento. A Justiça autorizou a cobrança em duas unidades de ensino superior, no entanto, manteve a proibição em shoppings.
O parlamentar lembra que a Lei 7.595 de 2013, de autoria dos deputados estaduais Venâncio Fonseca (PP) e Ana Lúcia Vieira (PT), proíbe a cobrança de estacionamentos em entidades privadas, a exemplo de shoppings e universidades. Para Anderson, o Poder Judiciário está interferindo em ações que trazem benefícios para a população. “Isso é uma afronta. A Lei foi sancionada, mas será que ela é inconstitucional somente para os estabelecimentos privados de ensino? Não podemos permitir que essa situação continue acontecendo”, desabafou.
Anderson lembra que fez parte do movimento para conseguir a aprovação da Lei. Segundo ele, o texto só traz benefícios para a sociedade. “Foi uma luta árdua, mas que valeu a pena. Precisamos continuar lutando pata que injustiças como essa não ocorram mais. Não podemos aceitar que a Justiça continue passando a mão na cabeça dessas instituições e permita que façam a cobrança indevida”, destacou.
Rodoviários
O vereador aproveitou o pronunciamento para ressaltar que está ao lado dos rodoviários da Viação Cidade de Aracaju (VCA) que estão sendo demitidos, após o fim das operações da empresa em Aracaju. Anderson afirmou que esteve reunido com a secretária de Defesa Social de Aracaju, Georlize Teles para tratar do tema. “Ficou acordado que esses trabalhadores seriam redirecionados para as empresas que vão ficar com as linhas, no entanto, vejo que isso não está acontecendo”, frisou.
Anderson se colocou a disposição dos rodoviários e relatou que conhece bem a situação, pois possui familiares na categoria. “Tenho um sogro que trabalha no setor e me traz essa preocupação. Isso, só sabe quem passa. É angustiante para um pai de família não saber se terá o salário no final do mês, por isso reafirmo que a categoria pode contar com o meu apoio. Serei mais uma voz em defesa desses trabalhadores”, disse.
Foto: Andressa Barreto
