Com o objetivo de discutir as propostas de emenda à Constituição 82/2007 e 443/2009, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, convidou deputados e senadores para participar de um encontro na manhã desta segunda-feira, dia 04, na sede da instituição. No momento, os parlamentares puderam apresentar seus posicionamentos acerca das propostas apresentadas pela advocacia pública.
Com a presença de jornalistas, advogados e procuradores federais, o encontro debateu um dos temas mais discutidos na advocacia nos últimos anos. Sendo uma função essencial à justiça, junto com o Ministério Público e a Defensoria Pública, a advocacia pública defende que haja igualdade entre os três órgãos.
O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, destacou as PECs como fundamentais para valorizar o profissional que defende o estado Brasileiro e os valores da coletividade e que busca uma maior arrecadação para evitar sérios prejuízos ao erário público. “Nós defendemos essa bandeira levantada pelos procuradores públicos federais, não só pelo caráter corporativo, mas pelo viés institucional que é defender a sociedade brasileira”, defendeu Carlos Augusto.
O presidente da Ordem continuou falando sobre a desigualdade entre os as funções essenciais à justiça. “Há registro em que houve uma desvalorização em caráter remuneratório para todos os procuradores, e esse movimento diz exatamente isso: equacionar esse problema”, completou.
Os parlamentares posicionaram-se favoráveis às propostas e se mostraram dispostos a defender assiduamente a aprovação das propostas. “A advocacia pública precisa definitivamente ser valorizada e encontrar seu lugar merecido. Essa carreira é composta por pessoas altamente qualificadas, que atendem os advogados e defendem o Estado e todas as demandas”, opinou o deputado federal Laércio Oliveira (SD).
O deputado federal Valadares Filho (PSB), declarou-se apoiador da causa por acreditar que as PECs reconhecem e valorizam todo o beneficio do trabalho que os procuradores revertem para o povo brasileiro. “É uma iniciativa extremamente salutar dos procuradores de poder fazer esse tipo de mobilização e a OAB/SE sempre parceira da advocacia pública brasileira. São duas PECs extremamente significativas para a valorização do grande trabalho que eles fazem perante a sociedade em nosso país”, apoiou.
O presidente da Comissão de Defesa da Advocacia Pública, Agripino Alexandre dos Santos Filho, reiterou a importância do evento para fortalecer a defesa da aprovação das propostas. “Esse é um evento de suma importância.
Mais uma ação da OAB/SE na defesa da advocacia pública como função essencial à justiça. A Ordem mais uma vez abre as suas portas para receber os parlamentares e várias entidades que congregam os advogados públicos do Brasil e de Sergipe; e se colocando ao lado da aprovação das PECs que darão autonomia e dignidade funcional para os profissionais”, enfatizou.
O procurador Gustavo Amarante ressaltou o papel da advocacia pública e a importância da sua valorização. “Para se ter ideia, no ano passado somente a Advocacia Geral da União foi responsável pela economia de 625 bilhões de reais através de ações de arrecadação dos maus devedores e ao mesmo tempo impedindo a saída deste dinheiro”, explicou Gustavo.
O delegado representante da União dos Advogados Públicos Federais de Sergipe, Daniel Martins, destacou o apoio da OAB/SE na luta pela aprovação das PECs. “A OAB tem apoiado a advocacia pública na busca pela aprovação das PECs, além de ser uma interlocutora essencial para que a sociedade compreenda a importância da aprovação dessas propostas que visam fortalecer a Advocacia Pública”, disse Daniel.
Entendendo as propostas
A Advocacia Pública, no âmbito da Advocacia Geral da União tem a função de Defender o Estado Brasileiro perante os tribunais, além de fazer a consultoria jurídica junto ao poder executivo. Os órgãos públicos como IBAMA, Polícia Federal, INSS, INCRA, Exército, entre outros, quando são acionados na justiça, é a Advocacia Pública que faz defesa, evitando que recursos públicos destinados a programas sociais possam ser desviados e colocados em propostas indevidas.
As duas PECs que estão em trâmite no Congresso Nacional, buscam valorizar ainda mais o trabalho da Advocacia Pública, que junto do Ministério Público e da Defensoria Pública, atua como função essencial à justiça. Tendo em vista essa importância e a desigualdade em relação aos outros dois órgãos, foram lançadas às propostas para igualar as três funções. Portanto, se aprovadas, será dada à Advocacia Pública autonomia administrativa, técnica e orçamentária.
Fotos: Marcos Junior / OAB-SE
Por: Ascom da OAB / SE
