Os deputados aprovaram, em votação realizada na última quarta-feira, 15, o Projeto de Lei Ordinária Nº 178/2022, de autoria do Poder Executivo. O PL acrescenta e altera dispositivos da Lei Nº 6.691, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre a contratação de servidores, por tempo determinado.
O objetivo é permitir a contratação de profissionais para serviços de Tecnologia da Informação (TI), no âmbito do Programa do Governo Federal PROFISCO II, para atender demanda da Secretaria de Estado da Fazenda. O Programa visa fortalecer o gerenciamento fiscal dos entes federativos através de uma melhora na sustentabilidade tributária, por meio de um empréstimo deUS$27,9 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“Tendo em vista a execução de seus projetos, faz-se necessária a atuação de profissionais especializados, principalmente no setor de Tecnologia da Informação. Entretanto, há uma carência no quadro de funcionários contratados através do Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec) para atuar nos projetos”, falou na justificativa.
Atualmente, o Governo do Estado usa os serviços prestados por empresas contratadas para as atividades ligadas à TI, assessoria técnica e suporte de produtos e serviços relacionados à área. “A alternância frequente de profissionais é prejudicial ao serviço público, especialmente em projetos que precisam ser desenvolvidos com continuidade, porque gera a perda da memória histórica e dos ganhos acumulados com a experiência no trabalho”, completa a justificativa.
Os prazos máximos de contrato serão de três anos, admitida a prorrogação dos contratos, desde que o prazo total não exceda a quatro anos. A aprovação ocorreu durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Por: Wênia Bandeira/Ascom
