O Projeto de Lei 46/2011, de autoria da deputada Ana Lúcia (PT), que institui a data de 22 de novembro como o Dia Estadual de Combate e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, foi aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 26, na Assembleia Legislativa de Sergipe.
A mobilização nesta data tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os antecedentes na história de opressão, submissão e violência empregados contra a mulher, além de divulgar e orientar a sociedade sobre as formas de combate e enfrentamento a todos os tipos de violência contra a mulher.
A data de 22 de agosto foi escolhida para que não seja esquecido o trágico dia em que Albano Almeida Fonseca assassinou a Sra. Maria Auxiliadora, mãe de I.T.M., professora da rede pública, para garantir o estupro desta, sua ex-namorada.
O ocorrido se deu na Rua João Rocha Sobrinho, no bairro Pereira Lobo, na residência das vítimas.
Com o fim do namoro do casal, Fonseca passou a perseguir a professora e vigiá-la constantemente, até que no dia 22 de novembro de 2003 invadiu a sua residência.
Maria Auxiliadora percebeu a invasão e, ao tentar impedir que o rapaz fosse até o quarto da filha, sofreu várias facadas nas mãos, nas pernas, no peito e no pescoço, morrendo na hora.
O agressor estava armado com uma faca de cabo branco e usava uma camisa para cobrir o próprio rosto.
A professora acordou com os gritos e foi surpreendida pelo acusado, que a dominou e chegou a dar-lhe uma facada no braço.
Por cerca de duas horas e, sob ameaças de morte, a professora foi amarrada, estuprada e espancada com muita violência até desmaiar.
Antes de ser condenado, no dia 09 de janeiro de 2005, Albano Fonseca havia escapado da COPEMCAN em São Cristóvão, juntamente com outros 19 detentos, onde aguardava o encerramento do processo que respondia.
Ele tinha sido preso dois dias após a morte da ex-sogra e, no dia 18 de dezembro de 2009, dia do seu julgamento, não havia sido ainda recapturado.
Na manha do dia do julgamento, em frente ao fórum, com camisas faixas e cartazes cobrando a prisão do culpado, pessoas engajadas do movimento de mulheres, familiares e setores da sociedade civil organizada protestaram exigindo justiça e a recaptura do fugitivo, alegando já seis anos de crime e cinco de impunidade!
Na manhã da quarta-feira, dia 31 de março de 2010, Albano Fonseca foi recapturado na casa da mãe, no bairro Luzia, e encaminhado ao Complexo Penitenciário Advogado Antonio Jacinto Filho – Compajaf.
Após o julgamento judicial, Albano Fonseca foi condenado à pena de 44 anos e 50 dias de prisão, por crimes de furto, estupro e homicídio qualificado.
Fonte: Iracena Corso / Assessoria
