O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 19, o Projeto Lei Constitucional (PLC) 56/2018 que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Uma propositura da deputada Federal do MDB do Rio de Janeiro, Laura Carneiro. Vale ressaltar, que há uma exceção no referido projeto, onde pais ou responsáveis de adolescentes de 16 e 17 anos, podem autorizar a união do casal, como consta no Código Civil (Lei 10.406, de 2002).
Agora, o Projeto Lei da proibição segue para sanção presidencial.
Mais detalhes a qualquer momento.
Por: www.imprensa1.com
Fonte: seguirá para sanção presidencial.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
