Foi aprovado na sessão mista desta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei Ordinária nº 93/2021 do Poder Executivo, que trata das diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2022.
De acordo com o documento, em linhas gerais o PL apresenta as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, a organização e estrutura dos Orçamentos e as regras para suas alterações; as disposições sobre modificações na Legislação Tributária; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos; a política de
aplicação da Agência Financeira Estadual de Fomento; além das disposições gerais e finais.
“Para o exercício de 2022, as prioridades elencadas no artigo 2° correspondem aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 (Lei n° 8.645, de 08 de janeiro de 2020) aprovado nesta Casa Legislativa no final do
exercício de 2019. Também figuram como prioridades para 2022 as que foram incluídas durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias dos anos anteriores e que fazem parte do atual PPA”, explica.
Integram ainda este Projeto de Lei o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais onde constam previsões de
receitas, de despesas, de resultado primário, de resultado nominal, nível de endividamento, evolução do patrimônio líquido, além de outras informações fiscais.
Apesar de já ter sido iniciada a campanha de vacinação, o Estado de Sergipe ainda encontra-se sofrendo os efeitos da pandemia da COVID-19. No momento alguns setores voltaram a funcionar com restrições. Tais efeitos, seja no próprio Estado ou em todo o país, podem ainda causar resultados negativos na receita, bem como uma
necessidade de despesas maiores para contenção dos efeitos causados.
Para a previsão das receitas, tomamos por base, para traçar o cenário macroeconômico, as informações publicadas pelo Banco Central, através do Boletim Focus, que tem informações atualizadas semanalmente das principais expectativas de mercado para alguns índices importantes da economia brasileira. Com isso, o Boletim
utilizado foi o publicado no dia 19 de março de 2021, haja vista que precisamos determinar um ponto temporal para finalizar as previsões.
Nesse sentido, a previsão do PIB para 2022 é de 2,39%; para 2023 é de 2,50% e para 2024 é também de 2,50%, já para a inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), o valor previsto para o ano de 2022 é de 3,51%, para 2023 é de 3,25% e para 2024 é também de 3,25%.
No lado da despesa, continuamos nos esforçando com a adoção de medidas de contenção no custeio dos diversos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo Estadual e, na medida do possível, também na despesa com pessoal. Tudo isso para continua-nos horando todos os nossos compromissos, especialmente nossas obrigações com a Previdência Social. Além disso, o Governo do Estado vem se esforçando para aumentar os investimentos na busca pelo desenvolvimento econômico e social de Sergipe.
Por: Aldaci de Souza/Ascom
