Na sessão remota desta quinta-feira (28), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 71/2020, de autoria do deputado estadual Dr. Samuel Carvalho, (Cidadania 23), que determina que estabelecimentos autorizados a funcionar com atendimento ao público durante a pandemia de Covid-19 garantam distância mínima com sinalização de um metro entre pessoas nas filas.
Segundo o autor do PL, a sinalização pode ser feita através de etiquetas, fitas adesivas ou similares, afixadas no piso dos estabelecimentos. “Tenho observado que os grandes estabelecimentos já fazem a sinalização de distanciamento nas filas sem nem precisar de lei, mas muitos ainda não colocaram, por isso a importância do Projeto e da sanção do Governo para que todos sejam obrigados a seguirem as recomendações necessárias para que possamos diminuir o número de contaminação no estado. Para isso, deverão utilizar marcadores no piso interior e exterior para sinalizar o distanciamento”, afirmou.
Dr. Samuel Carvalho frisou que os órgãos de controle serão responsáveis pela fiscalização da medida e definirão a aplicação de multa pelo seu descumprimento. “Nós como deputados, estamos fazendo nossa parte em sugerir e aprovar esse PL, mas cabe as prefeituras realizar as fiscalizações e em caso de descumprimento da lei, autuar esse estabelecimento”, pontuou.
Por: Assessoria do Parlamentar
