Nesta quarta-feira, 8, durante Audiência Pública no Ministério Público Estadual (MPE/SE), o Promotor de Justiça, Dr. Luís Fausto Dias de Valois Santos, recebeu os representantes da Secretária Estadual de Educação (Seed), Andréa Rocha, Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (Cmdpcd), Maria Gorette Medeiros, Sindicato dos Professores do Estado (Sintese), Lúcia Barroso.
Em discussão assuntos referentes as prováveis irregularidades na realização do concurso público para preenchimento de vagas para o magistério da rede estadual de ensino.
Segundo o promotor, foram analisados os questionamentos relativos a taxas de isenção, condições especiais para candidatos com deficiência para a realização, a empresa que irá regular a elaboração da prova.
“Nesse momento os representantes foram ouvidos, e declarados os principais pontos frágeis, como a empresa que irá elabora a prova, critérios de acessibilidade, vagas para professor de informática entre outros pontos”, disse Valois.
Para o Sintese, a empresa FUNCAB instituição responsável pela realização do concurso não passou por licitação.
“A escolha da FUNCAB para realização do concurso não seu deu por processo licitatório, plenamente demostrado no processo de inexigibilidade”, ressaltou o Sintese.
De acordo, com a CMDPCD, a secretária precisa ajustar detalhes no edital à cerca, dos critérios e vagas para os deficientes, expondo em seu discusso todas as dificuldades que os PCD enfrentam as exigências do concurso.
“A cada 5 vagas, 1 é para deficientes, e a lotação ficará a critério da secretária”, disse Medeiros.
E por fim, ficou acertado que a (Seed),terá que buscar alternativas para equacionar as questões apresentadas, todavia, o concurso será mantido sem maiores comprometimento. “E o desejo de todos que o concurso aconteça com tranquilidade dentro da lei”, frisou Fausto.
Por Andréa Lima
