O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna na tarde dessa segunda-feira (25) para defender um pleito antigo da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciários do Estado de Sergipe que é unificar os agentes penitenciários e os guardas prisionais em uma única categoria (polícia prisional) e estabelecer a isonomia salarial, ou seja, a ideia é acabar com as distorções, onde um servidor recebe bem menos que o outro exercendo a mesma função administrativa.
O democrata explicou que não se pode falar em Segurança Pública sem tratar de melhorias para os trabalhadores que atuam no sistema prisional. Ele revelou que esta é uma luta antiga sua com a também deputada estadual Susana Azevedo (PSC). Augusto Bezerra recordou que no dia 17 de agosto de 2010, foi firmado um compromisso com o então secretário Jorge Alberto de que, após as eleições, seria resolvida a questão. “Quero deixar claro para os agentes de Nossa Senhora da Glória, Tobias Barreto, Areia Branca, Aracaju e de todo o Estado que eles estão sendo discriminados. Hoje eles a mesma farda com a identificação de ‘Agente Prisional’ na farda. Vamos unificar e criar a polícia prisional”.
Em seguida, Augusto Bezerra de um universo de 400 profissionais, apenas 65 são agentes de primeira classe e ganham R$ 3,1 mil; de segunda classe não temos nenhum; tem 46 esperando para ser de segunda classe desde 2011 e o documento está na mesa do governador aguardando apenas a assinatura. “Agora o grosso, os demais profissionais são agentes de terceira classe e recebem R$ 2,2 mil. Como pode um trabalhador, exercendo a mesma função e um receber menos que o outro?”, questionou. O democrata foi ainda mais longe e disse que os salários dos agentes penitenciários há muito tempo estão abaixo dos guardas prisionais. “Vamos fazer uma pressão positiva e dizer ao governador que esta realidade não pode mais perdurar. Não adiantar ficar falando em isonomia, mas em perda dos benefícios. Tem que acabar com essa história de primeira e segunda classe”, cobrou.
O democrata anunciando que vai apresentar uma emenda para unificar as duas categorias em agentes prisionais. Apartes – Em aparte, a deputada Susana Azevedo se somou ao discurso e disse que “o governo do Estado não tem sensibilidade de entender que não pode dividir a categoria. É algo em torno de R$ 1 mil por mês que um recebe a menos que o outro e para exercer o mesmo serviço! Essa coisa de segunda classe fica parecendo que um é inferior ao outro. Tem a questão da isonomia, a Constituição Federal garante isso e há uma Súmula do STF determinando. Temos que aprovar essa emenda igualando os salários”, disse a deputada.
Susana lembrou que participou de várias reuniões neste sentido com a secretaria de Administração e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a proposta nunca saiu do papel. “É uma situação humilhante. Sugerir que a gente entrasse na Justiça porque o nosso direito é bom. Tem pessoas que passaram 20 anos trabalhando em presídios e hoje ganham menos que uma pessoa que faz a mesma coisa e trabalha na função há quatro anos!”. O democrata também recebeu o apoio dos deputados Antônio dos Santos (PSC), Zé Franco (PDT) e Capitão Samuel (PSL).
Habacuque Villacorte, da Agência Alese
Foto: Maria Odilia, da Agência Alese
