Na sessão realizada no último dia 2 de setembro, a Câmara de Aracaju manteve o veto da prefeita Emília Corrêa a oito das onze emendas apresentadas pelo vereador Breno Garibalde à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A decisão representou uma derrota para o parlamentar, que, desde o início do mandato, busca inserir no planejamento orçamentário da capital sergipana propostas voltadas à sustentabilidade, inovação social, direitos humanos e valorização cultural.
Entre as emendas rejeitadas, as que previam o plantio e reflorestamento de áreas públicas com espécies nativas, preservação do patrimônio histórico e manifestações culturais, revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), além da modernização da gestão pública por meio da tecnologia.
Também foram vetadas propostas relativas à criação de políticas públicas de proteção à população afrodescendente e LGBTQIAP+, à construção de um hospital público veterinário, ao fomento de projetos de inovação social e de gestão integrada de resíduos sólidos, além da elaboração de um Plano de Enfrentamento às Emergências Climáticas.
Durante a apreciação dos vetos, a base da prefeita Emília Corrêa, na Câmara, justificou a decisão do Executivo, alegando que os temas já estariam contemplados no Plano Plurianual (PPA), tornando, portanto, desnecessária a repetição na LDO. Por sua vez, o vereador Breno Garibalde contestou a argumentação, ressaltando que, sem previsão na LDO, não é possível inserir tais ações na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que inviabiliza sua execução no exercício financeiro de 2026.
“Já são cinco anos de luta e não conseguimos avançar na aprovação efetiva de emendas importantes. Sempre surge uma justificativa e nunca passa. Essas propostas são demandas da sociedade. Quando se veta a possibilidade de discutir e orçar essas ações, quem perde é a população de Aracaju”, criticou Garibalde.
Foto: Luanna Pinheiro
Por: Assessoria de Imprensa
