Trazer conforto para os usuários do transporte coletivo de Aracaju. Foi acreditando nesse argumento que a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou o Projeto de Lei 139/2013, de autoria do Executivo Municipal. O PL, que só recebeu voto contrário da vereadora Lucimara Passos (PCdoB) autoriza o Município a proceder à concessão de serviço público para construção, instalação e manutenção de abrigos nas paradas obrigatórias de ônibus do transporte coletivo urbano, com possibilidade de exploração de espaços publicitários.
Com a aprovação, os pontos de ônibus serão administrados pela iniciativa privada. Em contra partida, essas empresas vão zelar pelo patrimônio público, proporcionando melhores abrigos para a população de Aracaju. Entre as medidas apontadas no PL está o fechamento de todo o abrigo e a colocação de condicionadores de ar.
O vereador Iran Barbosa (PT), líder da oposição na Casa, ressaltou que alguns pontos devem ser discutidos. Segundo ele, um deles seria um PL já aprovado pelo Parlamento Municipal que autorizava o Poder Executivo a contratar empréstimos, junto a Caixa, no valor de R$ 134 milhões. “Esse PL definia a destinação desses recursos para ações voltadas para a mobilidade. Entre elas está construção de corredores de ônibus e de abrigos”, apontou.
O parlamentar afirma que investimentos em mobilidade urbana podem trazer melhorias para a população, no entanto, alguns cuidados devem ser tomados. “O novo PL garante que eventuais despesas do Executivo sejam encapadas na execução do serviço a empresa que vencer a licitação, ou seja, o valor investido dever ser ressarcido ao erário municipal após a licitação. É preciso ficar atento para que isso seja cumprido”, afirmou.
A vereadora Lucimara Passos, lamentou a escassez de tempo para estudar o texto. Segundo a parlamentar, o PL é positivo, mas precisa ser bem discutido. “Infelizmente o tempo foi curto para uma análise mais aprofundada, mas o que pude perceber foi de que é preciso que fique claro quem vai controlar e fiscalizar as empresas que vençam a licitação. A parceira entre administração pública e iniciativa privada, em determinados setores, traz benefícios para a população”, disse.
Foto: Heribaldo Martins
